(Enade 2018) No Estado Moderno, a soberania vem sendo apontada como elemento essencial à leitura do Estado

(Enade 2018) No Estado Moderno, a soberania vem sendo apontada como elemento essencial à leitura do Estado, tendo sido de excepcional import...

(Enade 2018) No Estado Moderno, a soberania vem sendo apontada como elemento essencial à leitura do Estado, tendo sido de excepcional importância para que este se definisse, exercendo grande influência prática nos últimos séculos, sendo ainda uma característica fundamental do Estado. É, pois, de grande interesse o seu estudo, que deverá ser iniciado através da verificação dos precedentes históricos que explicam o seu aparecimento.

DALLARI, D. A. Elementos de Teoria Geral do Estado.

São Paulo: Saraiva, 2017 (adaptado).

A partir das informações do excerto, assinale a opção correta.

A) Os sistemas de proteção aos direitos humanos preconizam a prevalência da soberania estatal sobre a soberania pessoal.

B) O cidadão é um meio para que o Estado atinja sua finalidade maior, que é gerar o bem comum à sociedade, devido à prevalência da soberania nacional.

C) A soberania estatal brasileira deve prevalecer em face da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

D) A soberania nacional indica que o ordenamento jurídico nacional não se submete ao internacional quando isso não for conveniente para a manutenção de um Estado forte e autodeterminado.

E) A soberania estatal pode e deve ser exercida em contraposição aos direitos humanos, mesmo que o Estado tenha aderido voluntariamente à jurisdição de uma Corte Internacional de Direitos Humanos.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) A desconsideração da personalidade jurídica é aplicada no Brasil há algumas décadas, como se pode observar nas principais leis, antes mesmo de constar no Código de Processo Civil de 2015.

GABARITO:
C) A soberania estatal brasileira deve prevalecer em face da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) O Ministério Público Federal (MPF) propôs ação civil pública em face de cidadão, que, sem licença ambiental, edificou residência às margens de córrego situado em área de preservação ambiental permanente.