(Enade 2018) Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies

(Enade 2018) Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral d...

(Enade 2018) Os regimes aduaneiros especiais, em suas mais variadas espécies, apresentam como característica comum a exceção à regra geral de aplicação de impostos exigidos na importação de bens estrangeiros ou na exportação de bens nacionais (regimes comuns de importação e de exportação), além da possibilidade de tratamento diferenciado nos controles aduaneiros.

A importância econômica dos regimes aduaneiros especiais não se restringe à desoneração de impostos na importação de bens estrangeiros destinados à industrialização no país de produto final a ser exportado, com seus efeitos positivos sobre a balança comercial decorrentes de maior competitividade do produto nacional no mercado internacional.

Disponível em: <http://www.receita.fazenda.gov.br>.

Acesso em: 16 jul. 2018 (adaptado).

A respeito do assunto tratado no texto, avalie as afirmações a seguir.

I. Pelo modelo de loja franca, permite-se que um estabelecimento instalado em zona secundária de aeroporto ou porto alfandegado venda produtos a um passageiro em viagem internacional; o pagamento pode ser feito tanto em moeda nacional quanto em moeda estrangeira.

II. Geralmente o prazo para fruição de suspensões é de dois anos para importações, podendo ser prorrogado para um total de cinco anos.

III. Admissão temporária permite a saída de produtos do território nacional com finalidade e período de tempo determinados, com o compromisso de serem reexportados; o benefício consiste na suspensão parcial ou total do pagamento dos tributos aduaneiros relacionados com a importação.

IV. Os regimes aduaneiros estão previstos no Regulamento Aduaneiro (RA), que garantem benefícios fiscais às operações de importação ou exportação e têm caráter especial, ou seja, nem sempre suas aplicações estarão disponíveis.

É correto apenas o que se afirma em

A) I.
B) IV.
C) I e II.
D) II e III.
E) III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Marca Brasil nos produtos exportados

GABARITO:
B) IV.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Em uma transação comercial internacional, o comprador e o vendedor normalmente demonstram preocupação quanto à maneira como irão negociar.