(Enade 2018) A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia

(Enade 2018) A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os governantes a gerir os recursos públicos, utilizado como instrumento de controle social a partir da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária. O limite imposto pela referida lei, para gastos com pessoal, não pode exceder o percentual da Receita Corrente Líquida.

Cabe ao controle interno de cada poder fiscalizar o cumprimento das normas e da lei, e ao Tribunal de Contas alertar os órgãos públicos quando se constatar que o montante da despesa total de pessoal ultrapassa 90% do limite.

Observe o quadro a seguir, que apresenta a Receita Corrente Líquida de um determinado Município, os valores gastos com pessoal e a representação percentual.

Considerando essas informações, verifica-se que, no referido município, a despesa com pessoal excedeu o limite dos 90% em

A) 2014 e 2017, apenas.

B) 2010, 2012, 2014 e 2017, apenas.

C) 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, apenas.

D) 2010, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016, apenas.

E) 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (Enade 2018) Comunicação pública é um conceito complexo, que permite extrair abordagens sobre sua teoria e sua prática nos campos da comunicação organizacional e das relações públicas.

GABARITO:
C) 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, apenas.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (Enade 2018) Poluição e desmatamento são atividades em que o custo social supera o custo privado.

Questão disponível em:
- Prova Gestão Pública ENADE 2018 com Gabarito