(OAB 2019) Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas

(OAB 2019) Isso pressupõe que a norma de justiça e a norma do direito positivo sejam consideradas como simultaneamente válidas. Tal, porém, não é possível, se as duas normas estão em contradição, quer dizer, entram em conflito uma com a outra. Nesse caso apenas uma pode ser considerada como válida.

Sobre a relação entre validade e justiça da norma, o jusfilósofo Hans Kelsen, em seu livro O Problema da Justiça, sustenta o princípio do positivismo jurídico, para afirmar que


A) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.

B) o direito possui uma textura aberta que confere, ao intérprete, a possibilidade de buscar um equilíbrio entre interesses conflitantes.

C) o valor de justiça do ato normativo define a validade formal da norma; por isso valor moral e valor jurídico se confundem no direito positivo.

D) a validade de uma norma jurídica se refere à sua dimensão normativa positiva, à sua dimensão axiológica, e também, à sua dimensão fática.

QUESTÃO ANTERIOR:
(OAB 2019) Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é consultado por um cliente, pois este gostaria de esclarecer dúvidas sobre honorários advocatícios. O cliente indaga a Jorge sobre o que seriam os honorários assistenciais.

GABARITO:
A) a validade de uma norma do direito positivo é independente da validade de uma norma de justiça.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida.

Questão disponível em:
Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito

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