(OAB 2019) Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia

(OAB 2019) Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes.

Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.

B) A Lei é omissa a respeito, daí porque o juiz usará da equidade para ver se é o caso de conferir vista à parte adversa.

C) Havendo, no caso em exame, possibilidade de efeito modificativo do julgado, a parte contrária poderá se manifestar em 8 dias.

D) Independentemente do recurso e seu efeito perante o julgado, é direito da parte contrária se manifestar sobre os embargos em 10 dias.

QUESTÃO ANTERIOR:
(OAB 2019) Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social.

GABARITO:
A) O juiz não precisará dar vista dos embargos à parte contrária, diante da natureza do erro.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (OAB 2019) No curso de uma ação trabalhista que se encontra em fase de execução de sentença, a executada, citada para pagar e garantir o juízo, apresentou exceção de pré-executividade almejando a nulidade de todos os atos, uma vez que não havia sido regularmente citada.

Questão disponível em:
Prova OAB 2019 (XXVIII - 1ª fase) com Gabarito

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