(UFPR 2019) Em Curitiba, o dever do Poder Público em defender, preservar e recuperar o meio ambiente é objeto da Lei Municipal nº 7.833/1991

O Município de Formosa do Oeste, oeste paranaense, recebeu do Ministério Público do Paraná deliberação para elaborar plano de manejo para recuperação e gestão do Parque Municipal Apertado, área de floresta nativa em que o rio Piquiri apresenta corredeiras estreitas.

O lugar foi declarado patrimônio cultural, paisagístico, ecológico e turístico da cidade, conforme Lei Municipal nº 784/2014, mas se encontra abandonado. O MPPR destaca que a prefeitura deve considerar contribuições externas na formulação do projeto, tendo como ponto principal a conservação do local e a proteção da diversidade biológica, bem como o turismo e a educação ambiental. A recomendação destaca que, após elaborado, o trabalho deve ser apresentado à população.
(Fonte: Assessoria de Comunicação, Ministério Público do Paraná, 07/02/2018.
Disponível em: http://www.portalaltopiquiri.com.br/.)

(UFPR 2019) Em Curitiba, o dever do Poder Público em defender, preservar e recuperar o meio ambiente é objeto da Lei Municipal nº 7.833/1991, a qual, para esse fim, prevê alguns princípios fundamentais. Assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais que integram essa Lei e remetem diretamente à deliberação do MPPR sobre o citado parque do oeste paranaense.

a) Independência em relação à política nacional do meio ambiente.
b) Participação comunitária na defesa do meio ambiente.
c) Maximização do uso do solo, água e ar.
d) Planejamento e fiscalização do uso dos bens móveis.
e) Prevalência da sustentabilidade econômica.

QUESTÃO ANTERIOR:
(UFPR 2019) O texto provém de reportagem sobre uso de bicicletas em Curitiba e menciona ações do Município para mobilidade urbana.

GABARITO:
b) Participação comunitária na defesa do meio ambiente.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (UFPR 2019) Constatada uma infração ambiental, e visando a prevenir a ocorrência de novas infrações, a resguardar a recuperação ambiental e a garantir o resultado prático do processo administrativo, o Decreto nº 6.514/2008, no Art. 101, dispõe medidas administrativas que o agente autuante, no uso do seu poder de polícia, poderá adotar.

Questão disponível em:
100 Questões de Concurso Procurador (UFPR 2019) com Gabarito

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