Texto para responder às questões de 01 a 08 . A dura realidade da saúde Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da ju...
Texto para responder às questões de 01 a 08.
Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da judicialização da saúde, que se agravou muito nos últimos anos e acarreta distorções no atendimento à população e sérios prejuízos aos cofres públicos. Embora ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, vem crescendo o número de magistrados que recorrem ao sistema de informação técnica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para orientar suas decisões sobre medicamentos e tratamentos – que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou então são mais caros do que os oferecidos por ele –, cujo fornecimento gratuito é solicitado à Justiça.
Uma ideia precisa das dimensões do problema foi dada em dezembro passado pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante audiência pública no CNJ. Segundo ele, a União, os Estados e os municípios gastam por ano cerca de R$ 7 bilhões para cumprir aquele tipo de decisões judiciais. Entre 2010 e 2016, o número de ações judiciais sobre pedidos de medicamentos aumentou 1.010%, o que mostra a velocidade com que a questão se agrava. Quando se trata de judicialização da saúde, disse Nardi, é preciso levar em conta tanto os custos dos medicamentos solicitados como os benefícios que eles produzem e o número de beneficiários de cada decisão tomada.
Foi a falta de um equilíbrio adequado entre esses três elementos que levou à situação em que o alto custo das decisões judiciais sobre fornecimento gratuito de medicamentos acaba com frequência beneficiando uma minoria de pacientes em prejuízo da maioria que necessita de outros tratamentos igualmente importantes e urgentes. Como uma das razões disso é a falta de informação adequada dos magistrados a respeito dos medicamentos sobre os quais devem tomar uma decisão, o CNJ decidiu criar em 2016 um serviço específico para suprir essa deficiência.
São os Nat-Jus – fruto de parceria do CNJ com o Ministério da Justiça –, que produzem um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas para dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concedem ou não o medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Quem articula a rede de Nat-Jus é o Hospital Sírio-Libanês. Seu diretor de Ensino e Pesquisa, Luiz Reis, explica que os estudos produzidos sobre medicamentos e tratamentos são armazenados pelo CNJ num sistema informatizado que pode ser consultado por magistrados de todo o País.
Com base na experiência do juiz federal Gabriel von Gehlen, que atua em vara especializada em casos relacionados à saúde, em Porto Alegre, reportagem do Estado mostra como o Nat-Jus funciona na prática e também as difíceis escolhas que os magistrados têm de fazer. Foi com a ajuda desse serviço que ele descobriu um medicamento muito mais barato e tão eficiente quanto o solicitado. Mesmo assim, “não é fácil decidir, porque o argumento da petição é de vida ou morte: sem o tratamento o paciente morre”.
E toca depois no ponto central do problema da judicialização da saúde: “Ao fazer justiça no caso concreto, acaba-se fazendo uma injustiça global, porque vai faltar dinheiro em outra ponta. O juiz precisa se dar conta dessa carência de recursos”. Em outras palavras: ao atender ao pedido, por mais justo que seja, de um medicamento ou tratamento – em geral caríssimo e em muitos casos inexistente no País –, pode-se ao mesmo tempo salvar um paciente e condenar muitos outros, porque o cobertor da saúde é curto, não dá para todos. A dura, mas inescapável realidade é que os R$ 7 bilhões gastos anualmente com a judicialização da saúde podem causar mais mal do que bem.
Outra medida importante para ajudar na solução do problema foi tomada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o estabelecimento de regras, já em vigor, com exigências a serem seguidas pelos que impetram ações para a concessão gratuita de medicamentos e tratamentos, que devem reduzir bastante seu número.
São bons sinais.
QUESTÃO ANTERIOR:
- UNIFAMINAS: Considerando-se o primeiro parágrafo do texto, pode-se afirmar que
GABARITO:
(D) existe a consciência de que a solução total para o problema citado anteriormente não é uma realidade, existem desafios a serem enfrentados e conquistas a serem alcançadas.
PRÓXIMA QUESTÃO:
- UNIFAMINAS: O texto apresentado tem como característica o predomínio da linguagem formal, ou seja, a norma padrão da língua. Entretanto, é possível reconhecer uma INADEQUAÇÃO presente em relação ao uso desta linguagem no trecho destacado em
Questão disponível em:
- Prova UNIFAMINAS 2019.1; Questões com Gabarito
A dura realidade da saúde
Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da judicialização da saúde, que se agravou muito nos últimos anos e acarreta distorções no atendimento à população e sérios prejuízos aos cofres públicos. Embora ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, vem crescendo o número de magistrados que recorrem ao sistema de informação técnica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para orientar suas decisões sobre medicamentos e tratamentos – que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou então são mais caros do que os oferecidos por ele –, cujo fornecimento gratuito é solicitado à Justiça.
Uma ideia precisa das dimensões do problema foi dada em dezembro passado pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante audiência pública no CNJ. Segundo ele, a União, os Estados e os municípios gastam por ano cerca de R$ 7 bilhões para cumprir aquele tipo de decisões judiciais. Entre 2010 e 2016, o número de ações judiciais sobre pedidos de medicamentos aumentou 1.010%, o que mostra a velocidade com que a questão se agrava. Quando se trata de judicialização da saúde, disse Nardi, é preciso levar em conta tanto os custos dos medicamentos solicitados como os benefícios que eles produzem e o número de beneficiários de cada decisão tomada.
Foi a falta de um equilíbrio adequado entre esses três elementos que levou à situação em que o alto custo das decisões judiciais sobre fornecimento gratuito de medicamentos acaba com frequência beneficiando uma minoria de pacientes em prejuízo da maioria que necessita de outros tratamentos igualmente importantes e urgentes. Como uma das razões disso é a falta de informação adequada dos magistrados a respeito dos medicamentos sobre os quais devem tomar uma decisão, o CNJ decidiu criar em 2016 um serviço específico para suprir essa deficiência.
São os Nat-Jus – fruto de parceria do CNJ com o Ministério da Justiça –, que produzem um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas para dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concedem ou não o medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Quem articula a rede de Nat-Jus é o Hospital Sírio-Libanês. Seu diretor de Ensino e Pesquisa, Luiz Reis, explica que os estudos produzidos sobre medicamentos e tratamentos são armazenados pelo CNJ num sistema informatizado que pode ser consultado por magistrados de todo o País.
Com base na experiência do juiz federal Gabriel von Gehlen, que atua em vara especializada em casos relacionados à saúde, em Porto Alegre, reportagem do Estado mostra como o Nat-Jus funciona na prática e também as difíceis escolhas que os magistrados têm de fazer. Foi com a ajuda desse serviço que ele descobriu um medicamento muito mais barato e tão eficiente quanto o solicitado. Mesmo assim, “não é fácil decidir, porque o argumento da petição é de vida ou morte: sem o tratamento o paciente morre”.
E toca depois no ponto central do problema da judicialização da saúde: “Ao fazer justiça no caso concreto, acaba-se fazendo uma injustiça global, porque vai faltar dinheiro em outra ponta. O juiz precisa se dar conta dessa carência de recursos”. Em outras palavras: ao atender ao pedido, por mais justo que seja, de um medicamento ou tratamento – em geral caríssimo e em muitos casos inexistente no País –, pode-se ao mesmo tempo salvar um paciente e condenar muitos outros, porque o cobertor da saúde é curto, não dá para todos. A dura, mas inescapável realidade é que os R$ 7 bilhões gastos anualmente com a judicialização da saúde podem causar mais mal do que bem.
Outra medida importante para ajudar na solução do problema foi tomada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o estabelecimento de regras, já em vigor, com exigências a serem seguidas pelos que impetram ações para a concessão gratuita de medicamentos e tratamentos, que devem reduzir bastante seu número.
São bons sinais.
(O Estado de São Paulo, 29 julho 2018.)
QUESTÃO 04
UNIFAMINAS: Considerando-se o contexto, a expressão “[...] ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, [...]” (1º§) indica que
(A) os trâmites judiciais são sempre delongados, o que dificulta que as soluções muitas vezes sejam garantidas ao requerente.
(B) as distorções nos processos que buscam soluções para os cidadãos que necessitam de tal serviço ocorrem frequentemente.
(C) os projetos para a solução do problema citado anteriormente são vistos com “bons olhos”, tendo sua aprovação garantida.
(D) existe a consciência de que a solução total para o problema citado anteriormente não é uma realidade, existem desafios a serem enfrentados e conquistas a serem alcançadas.
UNIFAMINAS: Considerando-se o contexto, a expressão “[...] ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, [...]” (1º§) indica que
(A) os trâmites judiciais são sempre delongados, o que dificulta que as soluções muitas vezes sejam garantidas ao requerente.
(B) as distorções nos processos que buscam soluções para os cidadãos que necessitam de tal serviço ocorrem frequentemente.
(C) os projetos para a solução do problema citado anteriormente são vistos com “bons olhos”, tendo sua aprovação garantida.
(D) existe a consciência de que a solução total para o problema citado anteriormente não é uma realidade, existem desafios a serem enfrentados e conquistas a serem alcançadas.
QUESTÃO ANTERIOR:
- UNIFAMINAS: Considerando-se o primeiro parágrafo do texto, pode-se afirmar que
GABARITO:
(D) existe a consciência de que a solução total para o problema citado anteriormente não é uma realidade, existem desafios a serem enfrentados e conquistas a serem alcançadas.
PRÓXIMA QUESTÃO:
- UNIFAMINAS: O texto apresentado tem como característica o predomínio da linguagem formal, ou seja, a norma padrão da língua. Entretanto, é possível reconhecer uma INADEQUAÇÃO presente em relação ao uso desta linguagem no trecho destacado em
Questão disponível em:
- Prova UNIFAMINAS 2019.1; Questões com Gabarito
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