UNIFAMINAS: Diante do desenvolvimento do texto, os fatos e ideias apresentados, pode-se afirmar que a última frase indica

Texto para responder às questões de 01 a 08.

A dura realidade da saúde

Finalmente, começa-se a avançar na solução do problema da judicialização da saúde, que se agravou muito nos últimos anos e acarreta distorções no atendimento à população e sérios prejuízos aos cofres públicos. Embora ainda falte um bom caminho a percorrer nesse sentido, vem crescendo o número de magistrados que recorrem ao sistema de informação técnica, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para orientar suas decisões sobre medicamentos e tratamentos – que não constam da lista do Sistema Único de Saúde (SUS) ou então são mais caros do que os oferecidos por ele –, cujo fornecimento gratuito é solicitado à Justiça.

Uma ideia precisa das dimensões do problema foi dada em dezembro passado pelo secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Nardi, durante audiência pública no CNJ. Segundo ele, a União, os Estados e os municípios gastam por ano cerca de R$ 7 bilhões para cumprir aquele tipo de decisões judiciais. Entre 2010 e 2016, o número de ações judiciais sobre pedidos de medicamentos aumentou 1.010%, o que mostra a velocidade com que a questão se agrava. Quando se trata de judicialização da saúde, disse Nardi, é preciso levar em conta tanto os custos dos medicamentos solicitados como os benefícios que eles produzem e o número de beneficiários de cada decisão tomada.

Foi a falta de um equilíbrio adequado entre esses três elementos que levou à situação em que o alto custo das decisões judiciais sobre fornecimento gratuito de medicamentos acaba com frequência beneficiando uma minoria de pacientes em prejuízo da maioria que necessita de outros tratamentos igualmente importantes e urgentes. Como uma das razões disso é a falta de informação adequada dos magistrados a respeito dos medicamentos sobre os quais devem tomar uma decisão, o CNJ decidiu criar em 2016 um serviço específico para suprir essa deficiência.

São os Nat-Jus – fruto de parceria do CNJ com o Ministério da Justiça –, que produzem um cadastro nacional de pareceres, notas e informações técnicas para dar aos magistrados fundamentos científicos para decidir se concedem ou não o medicamento ou tratamento médico a quem aciona a Justiça. Quem articula a rede de Nat-Jus é o Hospital Sírio-Libanês. Seu diretor de Ensino e Pesquisa, Luiz Reis, explica que os estudos produzidos sobre medicamentos e tratamentos são armazenados pelo CNJ num sistema informatizado que pode ser consultado por magistrados de todo o País.

Com base na experiência do juiz federal Gabriel von Gehlen, que atua em vara especializada em casos relacionados à saúde, em Porto Alegre, reportagem do Estado mostra como o Nat-Jus funciona na prática e também as difíceis escolhas que os magistrados têm de fazer. Foi com a ajuda desse serviço que ele descobriu um medicamento muito mais barato e tão eficiente quanto o solicitado. Mesmo assim, “não é fácil decidir, porque o argumento da petição é de vida ou morte: sem o tratamento o paciente morre”.

E toca depois no ponto central do problema da judicialização da saúde: “Ao fazer justiça no caso concreto, acaba-se fazendo uma injustiça global, porque vai faltar dinheiro em outra ponta. O juiz precisa se dar conta dessa carência de recursos”. Em outras palavras: ao atender ao pedido, por mais justo que seja, de um medicamento ou tratamento – em geral caríssimo e em muitos casos inexistente no País –, pode-se ao mesmo tempo salvar um paciente e condenar muitos outros, porque o cobertor da saúde é curto, não dá para todos. A dura, mas inescapável realidade é que os R$ 7 bilhões gastos anualmente com a judicialização da saúde podem causar mais mal do que bem.

Outra medida importante para ajudar na solução do problema foi tomada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ): o estabelecimento de regras, já em vigor, com exigências a serem seguidas pelos que impetram ações para a concessão gratuita de medicamentos e tratamentos, que devem reduzir bastante seu número.

São bons sinais.
(O Estado de São Paulo, 29 julho 2018.)

QUESTÃO 07
UNIFAMINAS: Diante do desenvolvimento do texto, os fatos e ideias apresentados, pode-se afirmar que a última frase indica

(A) expressão de um ponto de vista.

(B) mudança do ponto de vista inicial do enunciador.

(C) ironia do enunciador em relação ao problema apresentado.

(D) sustentação do fato de que ainda há muito o que se fazer na área da saúde.

QUESTÃO ANTERIOR:
UNIFAMINAS: O texto apresenta argumentos que demonstram alguns elementos que são responsáveis pela promoção do problema da judicialização da saúde, tais como

GABARITO:
(A) expressão de um ponto de vista.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- UNIFAMINAS: Para que o segundo período do primeiro parágrafo mantenha o sentido demonstrado de que a informação introduzida seja vista como fato real, a conjunção inicial poderia ser substituída por (considerando que alterações necessárias na frase possam ser feitas)

Questão disponível em:
Prova UNIFAMINAS 2019.1; Questões com Gabarito

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