OAB 2019: Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico

OAB 2019: Virgílio é proprietário de um imóvel cuja fachada foi tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, autarquia federal, após o devido processo administrativo, diante de seu relevante valor histórico e cultural.

O logradouro em que o imóvel está localizado foi assolado por fortes chuvas, que comprometeram a estrutura da edificação, a qual passou a apresentar riscos de desabamento. Em razão disso, Virgílio notificou o Poder Público e comprovou não ter condições financeiras para arcar com os custos da respectiva obra de recuperação.

Certo de que a comunicação foi recebida pela autoridade competente, que atestou a efetiva necessidade da realização de obras emergenciais, Virgílio procurou você, como advogado(a), para, mediante orientação jurídica adequada, evitar a imposição de sanção pelo Poder Público.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a orientação correta.

A) Virgílio poderá demolir o imóvel.

B) A autoridade competente deve mandar executar a recuperação da fachada tombada, às expensas da União.

C) Somente Virgílio é obrigado a arcar com os custos de recuperação do imóvel.

D) As obras necessárias deverão ser realizadas por Virgílio, independentemente de autorização especial da autoridade competente.

QUESTÃO ANTERIOR:
OAB 2019: O Município Alfa planeja estabelecer uma parceria público-privada para a construção e operação do metrô, cujo contrato terá vigência de trinta e cinco anos.

GABARITO:
B) A autoridade competente deve mandar executar a recuperação da fachada tombada, às expensas da União.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Em decorrência de grave dano ambiental em uma Unidade de Conservação, devido ao rompimento de barragem de contenção de sedimentos minerais, a Defensoria Pública estadual ingressa com Ação Civil Pública em face do causador do dano.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova OAB 2019 XXIX com Gabarito

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