UERJ 2020: O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964 Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Em...

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas, com as modificações constantes deste Ato.
(...)
Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.
(...)
Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a apreciação judicial desses atos.
(...)

planalto.gov.br

UERJ 2020: O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964. Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:

(A) ampliação de atribuições decisórias

(B) restrição de incumbências tributárias

(C) convocação de eleições parlamentares

(D) perseguição de grupos oposicionistas

QUESTÃO ANTERIOR:
- UERJ 2020: A ponte mencionada indica mudanças no processo de anexação da Crimeia à jurisdição do governo russo, na atualidade

GABARITO:
(D) perseguição de grupos oposicionistas

PRÓXIMA QUESTÃO:
- mais questões de Vestibular.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Questões de Vestibular da UERJ 2020 com Gabarito