Questões de Legislação para Concurso de Pedagogo com gabarito

Questões de Legislação para Concurso de Pedagogo com gabarito

Legislação

QUESTÃO 21
“Maria está procurando vaga para o ano letivo de 2019, em uma escola pública próxima à sua casa, para matricular sua filha que acaba de completar 4 anos.”

FGV 2019: De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é correto afirmar que:

(A) a criança não tem direito a uma vaga, pois a educação básica, obrigatória e gratuita, inicia-se no ensino fundamental (6 anos);

(B) a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, que compõe a educação básica, sendo obrigatória e gratuita;

(C) a criança tem direito a uma vaga no ensino fundamental, que compõe a educação básica, sendo obrigatório e gratuito;

(D) os responsáveis devem matricular a criança em uma escola privada, pois o estado não se responsabiliza pela educação infantil;

(E) a criança tem direito a uma vaga na educação infantil, desde que seja aprovada em teste de seleção.

GABARITO.

QUESTÃO 22
“’Dados do Censo Escolar 2016 apontam que Roraima tem 15.118 alunos indígenas distribuídos nas 257 escolas em regiões indígenas e 1.525 professores. No Estado, a Seed (Secretaria Estadual de Educação e Desporto) atende alunos das etnias Yanomami, Macuxi, Wapixana, Yekuana, Wai-Wai, Taurepang, Ingarikó e Patamona. [...] Entre todos os avanços, o que mais comemoro é a inclusão do ensino da língua nativa na grade curricular, que antes não existia, e os cursos de formação’, frisou o Professor Antônio Carlos Justino Trajano”.
(Folha de Boa Vista, 19/04/2017. https://folhabv.com.br/noticia).

FGV 2019: Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), sobre o trecho acima, é correto afirmar que:

(A) a legislação citada permite o ensino em língua nativa para comunidades indígenas;

(B) pela legislação citada, o ensino fundamental somente pode ser ministrado em língua portuguesa;

(C) o estudo da história e cultura indígenas só é obrigatório nas escolas que atendem alunos indígenas;

(D) a legislação citada, buscando promover a unidade do ensino no país, não prevê adaptações curriculares linguísticas;

(E) a legislação citada não aborda o tema da linguagem ou idioma a ser utilizado na educação básica.

GABARITO.

QUESTÃO 23
“Em uma escola municipal no interior de Rondônia, os professores perceberam uma possível tendência nas famílias dos alunos de resolução de conflitos por meio da violência. Assim, resolveram fazer uma campanha sobre o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.”

FGV 2019: A ação proposta pelos professores, analisada segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, pode ser considerada:

(A) inadequada, pois cabe somente à família decidir sobre a melhor forma de resolver conflitos;

(B) inadequada, pois cabe à escola tratar somente dos assuntos acadêmicos;

(C) indiferente, já que a legislação citada não aborda esse tema;

(D) adequada, pois os setores públicos devem se articular em ações para coibir o uso de violência contra a criança;

(E) adequada, mas os casos identificados devem ser mantidos em sigilo.

GABARITO.

QUESTÃO 24
“Robson, professor do 3º ano do ensino fundamental, mostrou para seus alunos uma foto de um grupo de negros lutando capoeira e perguntou quem conhecia aquela manifestação cultural e de onde eles achavam que ela vinha.”

FGV 2019: Sobre a proposta do professor, analise as afirmativas a seguir.

I. Está de acordo com a Lei nº 10.639/2003, pois propõe a valorização da cultura dos negros no Brasil.

II. Contraria a Lei nº 10.639/2003.

III. Deveria ser aplicada somente no ensino médio.

Está correto o que se afirma em:

(A) somente I;
(B) somente III;
(C) somente I e II;
(D) somente II e III;
(E) I, II e III.

GABARITO.

QUESTÃO 25
FGV 2019: “Os professores da Escola Municipal Hortência estão trabalhando no planejamento do próximo ano letivo. A equipe de direção da escola os lembrou de considerar as estratégias propostas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos que se referem à educação escolar.”

Analise abaixo algumas das ideias dos professores.

I. projeto interdisciplinar sobre as tribos indígenas da Amazônia;

II. jogos esportivos coletivos;

III. aulas de informática para a comunidade.

A(s) ideia(s) que contemplaria(m) o documento citado é(são):

(A) somente I;
(B) somente I e II;
(C) somente I e III;
(D) somente II e III;
(E) I, II e III.

GABARITO.

QUESTÃO 26
“Nas comunidades tradicionais de pescadores, percebeu-se um distanciamento da prática escolar da realidade local, bem como a ausência de material didático-pedagógico que contribua com a formação escolar e com a formação da pesca aprendida ainda na infância por meio da convivência com os pescadores e as pescadoras mais velhos/as. Alicerçado na referida discussão e cenário de estudo, percebeu-se que um material didático, abrangendo os conhecimentos ecológicos locais, possibilitaria aproximar, de certa forma, a vivência local dos pescadores artesanais, seja com o mangue ou com o mar, no ensino de Ciências, Biologia, Geografia e outras disciplinas do currículo escolar.”
(VIEIRA, N. C. e NEVES, J. V. “Da pesca à escola: uma experiência de
construção coletiva de saberes em comunidades tradicionais pesqueiras
na Amazônia paraense”)

FGV 2019: Sobre a situação narrada na pesquisa acima, o Programa Nacional de Direitos Humanos:

(A) não se manifesta;

(B) considera a importância de valorizar o currículo mínimo nesses espaços;

(C) considera a importância dos programas educacionais se adequarem à cultura e identidade locais;

(D) estabelece a necessidade de os estudantes dessas localidades serem transferidos para centros urbanos;

(E) considera que as especificidades locais não devem interferir no programa educacional.

GABARITO.

QUESTÃO 27
Observe o gráfico a seguir.

Porcentagem de jovens de 16 anos que concluíram o Ensino Fundamental

FGV 2019: Relacionando a informação do gráfico ao proposto pelo Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), é correto afirmar que:

(A) a meta que estabelece a conclusão do ensino fundamental na idade recomendada foi alcançada em 2015;

(B) o número de jovens que concluem o ensino fundamental na idade recomendada ainda precisa avançar em nosso país;

(C) a porcentagem de jovens matriculados no ensino médio é adequada;

(D) 76% dos jovens de 16 anos tiveram aprendizagem adequada no ensino fundamental;

(E) não há distorção idade-série nem evasão no ensino fundamental nas escolas brasileiras.

GABARITO.

QUESTÃO 28
FGV 2019: De acordo com o MEC, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.

Sobre esse documento, é INCORRETO afirmar que:

(A) define os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas;

(B) estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica;

(C) é referência nacional e obrigatória para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares;

(D) define as aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica – de forma progressiva e por áreas de conhecimento;

(E) foi criado em observância à legislação nacional relativa ao campo da educação.

GABARITO.

QUESTÃO 29
FGV 2019: Educação: Prefeitura amplia vagas na rede municipal com a inauguração de mais uma escola

A rede municipal de ensino ganhou reforço em sua estrutura física, nesta quinta-feira, 17, com a inauguração da Escola Municipal Antonia Fernandes Cutrim, localizada no bairro Jardim Tropical. São 300 vagas a mais para a educação infantil a serem ofertadas pelo município. (19/08/2017)
(Fonte: https://www.boavista.rr.gov.br/noticias)

Considerando o atual Plano Municipal de Educação de Boa Vista, a notícia acima está relacionada à Meta 1, que:

(A) estabelece estratégias de avaliação da qualidade da aprendizagem na educação infantil;

(B) pretende reduzir a taxa de distorção idade-série até 2025;

(C) estabelece as diretrizes para a ampliação da oferta de matrículas no ensino fundamental;

(D) pretende universalizar o atendimento na pré-escola e ampliar o atendimento em creches até 2025;

(E) propõe o investimento na formação profissional dos professores da educação infantil.

GABARITO.

QUESTÃO 30


FGV 2019: A leitura correta dos dados referidos no gráfico acima é:

(A) o Censo escolar registra uma involução no total das matrículas da educação especial entre 1998 e 2013;

(B) no período observado, diminuiu a taxa de matrícula de alunos da educação especial em classes comuns/escolas regulares;

(C) com o desenvolvimento das ações e políticas de educação inclusiva nesse período, percebe-se a evolução da taxa de matrícula de alunos da educação especial em classes comuns/regulares;

(D) a falta de ações e políticas de educação inclusiva nesse período gerou a involução da taxa de matrícula de alunos da educação especial em classes comuns/regulares;

(E) com o desenvolvimento das ações e políticas de educação especial nesse período, percebe-se a evolução da taxa de matrícula de alunos da educação especial em classes especiais e escolas especializadas.

GABARITO.

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