CFC 2019: A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil

CFC 2019: A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para e...

CFC 2019: A seguir são apresentados o preâmbulo de um hipotético Contrato Social e os artigos do Código Civil referentes à capacidade para exercício de atividade de empresário.

José XYZ, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, empresário, portador da cédula de identidade nº. 011.022 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 001.002.003-04, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

Joana XYZ, brasileira, casada em regime de comunhão parcial de bens, empresária, portadora da cédula de identidade nº 033.044 SSP/EV, inscrita no CPF/MF sob o nº 004.003.004-05, residente e domiciliada na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde;

José XYZ Júnior, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula de identidade nº 044.055 SSP/EV, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.007.008.-09, residente e domiciliado na Rua das Flores, nº 19, Cidade do Bosque, no Estado do Verde, nascido em 15/05/2002, tendo dezessete anos nesta data, emancipado por concessão dos pais, conforme escritura devidamente averbada no Cartório de Registro Civil da Comarca da Cidade do Bosque, resolvem constituir uma sociedade limitada, o fazem sob as condições seguintes:
[...]
Artigo 5º. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único: Cessará para os menores a incapacidade: [...]

Artigo 972. Podem exercer atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos.

(BRASIL. Código Civil, 2002.)

Considerando o preâmbulo e as hipóteses de cessão da menoridade previstas no Código Civil, pode-se afirmar que a sociedade:

A) Poderá ser iniciada somente quando José XYZ Júnior se casar.

B) Só poderá ser iniciada quando José XYZ Júnior completar 18 anos.

C) Poderá ser iniciada se José XYZ Júnior já houver concluído o ensino médio.

D) Poderá ser iniciada, pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais.

QUESTÃO ANTERIOR:
- CFC 2019: “Conforme o art. 43 do Código Tributário Nacional, o(a) _________________ do Imposto de Renda ocorre pela aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda.”

GABARITO:
D) Poderá ser iniciada, pois José XYZ Júnior foi emancipado por concessão dos pais.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- CFC 2019: Uma pessoa contraiu um financiamento no valor de R$ 20.000,00 para pagamento em 6 prestações bimestrais, iguais e sucessivas, devendo a primeira prestação ser paga 60 dias após contrair o financiamento.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova CFC 2019 2ª Edição; Questões com Gabarito