OAB 2019: Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

OAB 2019:  Amambaí Inovação e Engenharia S/A  obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no a...

OAB 2019: Amambaí Inovação e Engenharia S/A obteve, junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), patente de invenção no ano de 2013. Dois anos após, chegou ao conhecimento dos administradores a prática de atos violadores de direitos de patente. No entanto, a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial só foi intentada no ano de 2019.

Você é consultado(a), como advogado(a), sobre o caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

A) A reparação do dano causado pode ser pleiteada, porque o direito de patente é protegido por 20 (vinte) anos, a contar da data do depósito.

B) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, encontrava-se prescrita, em razão do decurso de mais de 3 (três) anos.

C) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

D) A reparação do dano causado não pode ser pleiteada, porque a patente concedida não foi objeto de licenciamento pelo seu titular.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2019: Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária.

GABARITO:
C) A pretensão indenizatória, na data da propositura da ação, não se encontrava prescrita porque o prazo de 5 (cinco) anos não havia se esgotado.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Rolim Crespo, administrador da sociedade Indústrias Reunidas Novo Horizonte do Oeste Ltda.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova OAB 2019 XXX com Gabarito