OAB 2019: O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que

OAB 2019: O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.

Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

B) recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

C) carta testemunhável, no prazo de 48h.

D) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

QUESTÃO ANTERIOR:
OAB 2019: Zélia, professora de determinada escola particular, no dia 12 de setembro de 2019, presencia, em via pública, o momento em que Luiz, nascido em 20 de dezembro de 2012, adota comportamento extremamente mal-educado e pega brinquedos de outras crianças que estavam no local.

GABARITO:
A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Rogério foi denunciado pela prática de um crime de homicídio qualificado por fatos que teriam ocorrido em 2017. Após regular citação e apresentação de resposta à acusação, Rogério decide não comparecer aos atos do processo, apesar de regularmente intimado, razão pela qual foi decretada sua revelia.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
Prova OAB 2019 XXX com Gabarito

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