OAB 2019: Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças

OAB 2019: Roberta produziu, em seu computador, vídeo de animação em que se percebe a simulação de atos pornográficos entre crianças. O vídeo não mostra nenhuma imagem reconhecível, nenhuma pessoa identificável, mas apresenta, inequivocamente, figuras de crianças, e bem jovens.

Sobre o fato apresentado, sob a perspectiva do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

A) Não é ilícito penal: o crime ocorre quando se simula a atividade pornográfica com imagens reais de crianças.

B) É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.

C) É crime se houver a divulgação pública do filme, pois a mera produção de filme envolvendo simulacro de imagem de criança ou adolescente em situação pornográfica não é reprovada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

D) Não é ilícito penal, pois a animação somente se afigura como simulação suficientemente apta a despertar a reprovabilidade criminal se reproduzir a imagem real de alguma criança diretamente identificável.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2019: Arnaldo, publicitário, é casado com Silvana, advogada, sob o regime de comunhão parcial de bens

GABARITO:
B) É crime, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a conduta típica de simular a participação de criança ou adolescente em cena pornográfica por meio de qualquer forma de representação visual.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Pedro, 16 anos, foi apreendido em flagrante quando subtraía um aparelho de som de uma loja.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova OAB 2019 XXX com Gabarito