ENADE 2019: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura a efetividade do direito ao meio ambiente

ENADE 2019: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado...

ENADE 2019: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, assegura a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, atribuindo ao poder público a responsabilidade de exigir estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

Considerando a legislação ambiental brasileira e as características do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), avalie as afirmações a seguir.

I. O EIA é um instrumento de avaliação de gestão ambiental realizado pelo órgão ambiental fiscalizador que deve analisar as consequências da implantação de um empreendimento.

II. O EIA pode prever os possíveis impactos ambientais e é concretizado com o RIMA, devendo ser divulgado aos grupos interessados com linguagem acessível, clara e objetiva.

III. O EIA/RIMA é exigido após se adquirir a Licença Prévia de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental.

IV. O EIA/RIMA deve conter informações sobre as medidas mitigadoras para se evitar uma possível paralização do projeto e os impactos negativos ao meio ambiente.

É correto apenas o que se afirma em

A) I.
B) II.
C) III.
D) II e IV.
E) I, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:
- ENADE 2019: A avaliação de risco aos ecossistemas e à saúde humana inclui a determinação da fonte, do transporte e do destino dos poluentes.

GABARITO:
B) II.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- ENADE 2019: O rompimento de uma barragem de rejeitos, em Brumadinho/MG, representou um desastre de grandes proporções.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova do ENADE 2019 Tecnologia em Gestão Ambiental com Gabarito