ENADE 2019: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997

ENADE 2019: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recu...

ENADE 2019: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

Entre os instrumentos de gestão instituídos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivos reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação real do seu valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros.

A respeito do instrumento de cobrança pelo uso dos recursos hídricos, é correto afirmar que

A) os valores arrecadados com a cobrança devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

B) os valores arrecadados com a cobrança devem ser utilizados prioritariamente no custeio administrativo dos órgãos e das entidades integrantes do Singreh.

C) a cobrança pelo uso de recursos hídricos compete aos Comitês de Bacia, no âmbito da sua área de atuação.

D) a definição de critérios gerais de cobrança pelo uso da água é competência das Agências de Água.

E) o estabelecimento de mecanismos de cobrança pelo uso da água e os valores a serem cobrados são de competência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

QUESTÃO ANTERIOR:
- ENADE 2019: A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n. 9.433, de 1997, estabeleceu instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh).

GABARITO:
A) os valores arrecadados com a cobrança devem ser aplicados prioritariamente na bacia hidrográfica em que foram gerados.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- ENADE 2019: Conciliar a expansão das fronteiras agrícolas com a preservação dos recursos hídricos representa um desafio técnico, econômico e ambiental.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova do ENADE 2019 Engenharia Ambiental com Gabarito