OAB 2020: Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno

OAB 2020: Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrat...

OAB 2020: Otacílio, novo prefeito do Município Kappa, acredita que o controle interno é uma das principais ferramentas da função administrativa, razão pela qual determinou o levantamento de dados nos mais diversos setores da Administração local, a fim de apurar se os atos administrativos até então praticados continham vícios, bem como se ainda atendiam ao interesse público.

Diante dos resultados de tal apuração, Otacílio deverá

A) revogar os atos administrativos que contenham vícios insanáveis, ainda que com base em valores jurídicos abstratos.

B) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.

C) desconsiderar as circunstâncias jurídicas e administrativas que houvessem imposto, limitado ou condicionado a conduta do agente nas decisões sobre a regularidade de ato administrativo.

D) indicar, de modo expresso, as consequências jurídicas e administrativas da invalidação de ato administrativo.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2020: Maria foi contratada, temporariamente, sem a realização de concurso público, para exercer o cargo de professora substituta em entidade autárquica federal, em decorrência do grande número de professores do quadro permanente em gozo de licença.

GABARITO:
B) convalidar os atos administrativos que apresentem vícios sanáveis, mesmo que acarretem lesão ao interesse público.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2020: A autoridade competente, em âmbito federal, no regular exercício do poder de polícia, aplicou à sociedade empresária Soneca S/A multa em razão do descumprimento das normas administrativas pertinentes.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Exame de Ordem Unificado - OAB 2020 - XXXI - Primeira Fase - com Gabarito