OAB 2019: Helena, em virtude de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo

OAB 2019: Helena, em virtude de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo, em 01/06/2013, com o banco Tudo Azul S/A, mediante contrato a...

OAB 2019: Helena, em virtude de dificuldades financeiras, contraiu empréstimo, em 01/06/2013, com o banco Tudo Azul S/A, mediante contrato assinado por duas testemunhas.

Alcançada a data do vencimento em 27/01/2014, o pagamento não foi realizado, o que levou o credor a ajuizar ação de execução por título extrajudicial, em 25/01/2019.

Distribuída a ação, o despacho de citação ocorreu em 01/02/2019, tendo Helena, nos embargos à execução apresentados, alegado a ocorrência de prescrição.

Sobre tais fatos, responda aos itens a seguir, desconsiderando qualquer feriado estadual ou municipal.

A) Qual o prazo prescricional para cobrança da dívida em tela? (Valor: 0,50)

B) Deve ser acolhida a alegação de prescrição? Por que? (Valor: 0,75)

Obs.: o examinando deve fundamentar suas respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2019: Eliana, 21 anos, é filha de Leonora, solteira, e foi criada apenas pela mãe.

RESPOSTA COMENTADA:
A) O prazo prescricional é de cinco ano OU o termo final do prazo prescricional é 27/01/2019, nos termos do Art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil.

B) Não. O despacho de citação interrompe a prescrição, retroagindo à data de propositura da ação, ocorrida dentro do prazo prescricional, conforme o Art. 802 do Código de Processo Civil.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Exame de Ordem XXX 2ª fase - Direito Civil; Prova e Padrão de Resposta