OAB 2019: Ronaldo foi acusado de ato de indisciplina no ambiente da empresa em que trabalha

OAB 2019: Ronaldo foi acusado de ato de indisciplina no ambiente da empresa em que trabalha. Em razão dessa acusação, foi suspenso por 60 di...

OAB 2019: Ronaldo foi acusado de ato de indisciplina no ambiente da empresa em que trabalha. Em razão dessa acusação, foi suspenso por 60 dias. Ronaldo procurou você como advogado(a) para uma consulta, enquanto ainda estava suspenso, aduzindo que não pretendia continuar trabalhando na empresa.

A partir dos dados apresentados, responda aos itens a seguir.

A) Qual a consequência jurídica contratual prevista em lei para a punição imposta a Ronaldo? Justifique. (Valor: 0,65)

B) Em caso de indeferimento dos pedidos formulados por Ronaldo em reclamação trabalhista, qual a medida jurídica a ser adotada? Fundamente. (Valor: 0,60)

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2019: Patrícia foi empregada em uma sociedade empresária de gerenciamento de franquias por 8 anos.

RESPOSTA COMENTADA:
A) A punição de suspensão por mais de 30 dias importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, com base no Art. 474 da CLT.

B) Deverá ser interposto recurso ordinário, com base no Art. 895, inciso I, da CLT.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2019: Em determinada reclamação trabalhista, o autor, um ex-empregado, questionou o desconto mensal, a título de contribuição social, previsto na convenção coletiva de sua categoria, que vigorou no ano de 2018 e que foi juntada com a petição inicial.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Exame de Ordem XXVII 2ª fase - Direito Constitucional; Prova e Padrão de Resposta