OAB 2020: Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018

OAB 2020: Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondent...

OAB 2020: Gervásia é empregada na Lanchonete Pará desde fevereiro de 2018, exercendo a função de atendente e recebendo o valor correspondente a um salário mínimo por mês.

Acerca da cláusula compromissória de arbitragem que o empregador pretende inserir no contrato da empregada, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

A) A inserção não é possível, porque, no Direito do Trabalho, não cabe arbitragem em lides individuais.

B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.

C) Não há mais óbice à inserção de cláusula compromissória de arbitragem nos contratos de trabalho, inclusive no de Gervásia.

D) A cláusula de arbitragem pode ser inserida em todos os contratos de trabalho, sendo admitida de forma expressa ou tácita.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2020: Caio foi denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável.

GABARITO:
B) A cláusula compromissória de arbitragem não poderá ser inserida no contrato citado, em razão do salário recebido pela empregada.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2020: Paulo trabalhou para a Editora Livro Legal Ltda. de 10/12/2017 a 30/08/2018 sem receber as verbas rescisórias ao final do contrato, sob a alegação de dificuldades financeiras da empregadora.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Exame de Ordem Unificado - OAB 2020 - XXXI - Primeira Fase - com Gabarito