OAB 2020: Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais

OAB 2020: Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais. Da análise da peça postulatória, mesmo se deparand...

OAB 2020: Um advogado elabora uma petição inicial em observância aos requisitos legais.

Da análise da peça postulatória, mesmo se deparando com controvérsia fática, o magistrado julga o pedido improcedente liminarmente.

Diante dessa situação, o patrono do autor opta por recorrer contra o provimento do juiz, arguindo a nulidade da decisão por necessidade de dilação probatória.

Com base nessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) O advogado pode aduzir que, antes de proferir sentença extintiva, o juiz deve, necessariamente, determinar a emenda à inicial, em atenção ao princípio da primazia de mérito.

B) Não existem hipóteses de improcedência liminar no atual sistema processual, por traduzirem restrição do princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional e ofensa ao princípio do devido processo legal.

C) Somente a inépcia da petição inicial autoriza a improcedência liminar dos pedidos.

D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

QUESTÃO ANTERIOR:
- OAB 2020: Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente.

GABARITO:
D) Nas hipóteses em que há necessidade de dilação probatória, não cabe improcedência liminar do pedido.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- OAB 2020: Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Exame de Ordem Unificado - OAB 2020 - XXXI - Primeira Fase - com Gabarito