(FEI 2019) Para responder à questão, avalie a lei a seguir

(FEI 2019) Para responder à questão, avalie a lei a seguir: LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850. Dom Pedro, por Graça de Deus, e Unânime...

(FEI 2019) Para responder à questão, avalie a lei a seguir:

LEI Nº 581, DE 4 DE SETEMBRO DE 1850.
Dom Pedro, por Graça de Deus, e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Súditos, que a Assembleia Geral Decretou, e Nós Queremos a Lei seguinte.

Art. 1º As embarcações brasileiras encontradas em qualquer parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas, ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo escravos, cuja importação é proibida pela lei de sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os desembarcado, serão apreendidas pelas Autoridades, ou pelos Navios de guerra brasileiros, e consideradas importadoras de escravos.

Sobre esta lei é INCORRETO afirmar:

(A) Trata-se da Lei Rio Branco, medida adotada pelo parlamento brasileiro que libertou crianças nascidas de pais escravos.

(B) Trata-se da Lei Eusébio de Queirós que surgiu como resposta às exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo brasileiro no sentido de acabar com o tráfico de escravos.

(C) Trata-se da lei que o parlamento brasileiro aprovou para acabar com o tráfico de escravos em 1850, depois que navios de guerra britânicos apreenderam alguns navios negreiros nos portos brasileiros.

(D) A lei fez com que parte dos agricultores brasileiros passassem a buscar trabalhadores assalariados, principalmente em países da Europa como Itália e Alemanha, nas décadas seguintes.

(E) Sucedeu à Lei Feijó, de 7 de novembro de 1831, que foi a primeira lei a proibir a importação de escravos no Brasil, com exceção dos escravos matriculados no serviço de embarcações pertencentes a um país onde a escravidão ainda era permitida. Porém, o governo brasileiro não se esforçou em cumprir o que estava disposto nesta lei.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (FEI 2019) Para responder à questão, leia o texto a seguir sobre o Mercantilismo

GABARITO:
(A) Trata-se da Lei Rio Branco, medida adotada pelo parlamento brasileiro que libertou crianças nascidas de pais escravos.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (FEI 2019) Foi o mais importante e influente físico, matemático e astrônomo do século dezessete.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova FEI 2019.1 com Gabarito