(CESPE) Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público

(CESPE) Henrique, estudante de dezesseis anos de idade, recentemente nomeado para emprego público, celebrou negócio jurídico com Marcos, para venda de uma motocicleta avaliada em R$ 9.000, pelos índices de mercado.

Marcos, o comprador, aceitou pagar à vista o valor de avaliação. Em dia acordado pelas partes, o negócio jurídico foi realizado, Marcos entregou a Henrique o valor e recebeu a motocicleta.

Acerca desse negócio jurídico, assinale a opção correta.

A) Henrique é considerado relativamente incapaz e, por isso, deveria ter sido representado por seus pais ou responsáveis.

B) Caso Marcos se arrependa do negócio celebrado, poderá buscar sua anulação, pois Henrique não é parte capaz para a celebração de contrato de compra e venda.

C) Henrique não poderia figurar como parte na relação contratual, em razão de ser absolutamente incapaz.

D) O negócio celebrado entre Henrique e Marcos é perfeito.

E) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

QUESTÃO ANTERIOR:
- (CESPE) Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso.

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RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) Henrique é considerado relativamente incapaz, mas isso não poderá ser invocado por Marcos em benefício próprio, pois a alegação de incapacidade constitui exceção pessoal.

PRÓXIMA QUESTÃO:
- (CESPE) De acordo com o Código Civil, assinale a opção correta, a respeito da prescrição.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:
- Prova Auxiliar Judiciário 2020 (TJ-PA) com Gabarito