Redação Encceja 2018: A importância das alternativas de remição de pena para a ressocialização

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema A importância das alternativas de remição de pena para a ressocialização. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

A remição de pena, ou seja, o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pode ocorrer mediante trabalho, estudo e, de forma mais recente, pela leitura, conforme disciplinado pela Recomendação n. 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A remição de pena, prevista na Lei n. 7.210/84 de Execução Penal (LEP), está relacionada ao direito assegurado na Constituição Federal de individualização da pena. Dessa forma, as penas devem ser justas e proporcionais, além de particularizadas, levando em conta a aptidão à ressocialização demonstrada pelo apenado por meio do estudo ou do trabalho.

Disponível em: www.cnj.jus.br. Acesso em: 19 mar. 2018 (fragmento).

TEXTO II

A Ceasa é uma referência em matéria de acolhimento a reeducandos do sistema penal, aos quais é dedicado o mesmo tratamento dos demais trabalhadores. Na visão de quem busca a ressocialização, a atitude de igualdade faz toda diferença. “Além do emprego, queremos garantir que eles se sintam ressocializados. Essa é a nossa preocupação”, resume o chefe de manutenção da central.

Os candidatos são destinados a vagas de acordo com a formação. No caso da Ceasa, a maior parte deles está lotada no Banco de Alimentos, com oito funcionários. Os demais estão distribuídos nas áreas de limpeza, manutenção e administração.

A iniciativa muda a realidade tanto de servidores como de apenados. “Você começa a olhar essas pessoas sob nova ótica. Para mim, presidiário era presidiário e pronto”, pontua ele. “De repente, no trabalho lado a lado, comecei a entender que eles têm uma história de vida igual à minha, mas cometeram um erro.”

O chefe conta que muitos chegam ao trabalho com vícios e comportamento não adequados para o mercado. No entanto, em pouco tempo de convivência, segundo ele, é perceptível que se tornam mais responsáveis, assíduos e integrados com o restante da equipe.

Disponível em: www.agenciabrasilia.df.gov.br. Acesso em: 19 mar. 2018 (fragmento).

TEXTO III

INSTRUÇÕES PARA A REDAÇÃO

• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
• O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 25 linhas.
• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
• Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:
• tiver até 4 (quatro) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.
• fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.
• apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.