(Objetiva) De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

 (Objetiva) De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípi...

 (Objetiva) De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, analisar os itens abaixo:

I. A incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.

II. O imposto incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.

a) Os itens I e II estão corretos.

b) Somente o item I está correto.

c) Somente o item II está correto.

d) Os itens I e II estão incorretos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- (Objetiva) Sobre contribuinte, com base na Lei Municipal nº 2.636/2017 - Código Tributário do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA

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• GABARITO:
• c) Somente o item II está correto.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- (Objetiva) Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964, analisar a sentença abaixo

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Agente Tributário 2020 com Gabarito