UNICAMP 2021: Até 1891, ano da promulgação da primeira Constituição republicana, todo o controle sobre a vida civil estava

UNICAMP 2021: Até 1891, ano da promulgação da primeira Constituição republicana, todo o controle sobre a vida civil estava

UNICAMP 2021: Até 1891, ano da promulgação da primeira Constituição republicana, todo o controle sobre a vida civil estava, na prática, a cargo da Igreja Católica. Essa instituição produzia e controlava os registros de nascimento, casamento e morte. No caso dos casamentos, por exemplo, embora houvesse duas legislações em vigor sobre o assunto, uma civil e outra eclesiástica, apenas esta última era considerada legítima.

Tanto para protestantes quanto para judeus não havia, durante a vigência do Império, qualquer tipo de registro civil de nascimento ou casamento, dificultando a legislação sobre bens e heranças. Além disso, as uniões entre dois cônjuges não católicos simplesmente não tinham qualquer valor legal, nem para a igreja nem perante a legislação civil.

(Adaptado de Keila Grinberg, Código civil e cidadania. Rio

de Janeiro: Zahar, 2008, p. 39-41.)

Com base no excerto e em seus conhecimentos, responda às questões abaixo.

a) Qual é a definição histórica de Código Civil e qual sua função nas relações entre Igreja e Estado no Brasil Império?

b) Explique dois aspectos da noção de cidadania apresentada no Código Civil de 1891.

QUESTÃO ANTERIOR:

- UNICAMP 2021: Em estudo amplamente divulgado pela historiografia luso-brasileira, o historiador Charles Boxer afirmou

RESOLUÇÃO (Cursos Objetivo):

a) Considera-se como “Código Civil” um conjunto de normas que regulamentam as relações entre pessoas e bens, sobretudo no âmbito do direito de família.

No Brasil Império, essa temática, que vigorava a partir da Constituição de 1824, estabelecia o catolicismo como religião oficial e única reconhecida, sendo as demais confissões apenas toleradas. Por consequência, atos como o registro de nascimento ou casamento somente tinham valor legal quando celebrados pela Igreja Católica.

b) A Constituição de 1891, embora tenha ampliado o conceito de “cidadão”, estabelecendo a liberdade de cultos e suprimindo as discriminações de fundo confessional, manteve as mulheres e os analfabetos excluídos do direito de voto.

Obs.: A questão não apresenta condições de ser respondida devido a um erro fundamental: a Constituição de 1891, embora contivesse dispositivos de Direito Civil, não veio a constituir um “Código Civil”, o qual somente foi promulgado em 1916, por obra de Clóvis Bevilacqua.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- UNICAMP 2021: Entre os anos de 1930 e 1960, a prática social do baile se impôs como um dos entretenimentos mais cultuados pelos paulistanos, juntamente com o cinema.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova UNICAMP 2021 (2ª fase - 1º e 2º dia) com Gabarito e Resolução

READAÇÃO.