FUNDATEC 2021: A Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, trata em seção específica da exigência de licitação

FUNDATEC 2021: A Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, trata em seção específica da exigência de licitação

FUNDATEC 2021: A Lei nº 13.303/2016, conhecida como a Lei das Estatais, trata em seção específica da exigência de licitação e dos casos de dispensa e de inexigibilidade para as empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com esta norma, é dispensável a realização de licitação por empresas públicas e sociedades de economia mista em algumas hipóteses.

Nos termos da referida Lei, analise as assertivas abaixo em relação às hipóteses de dispensa de licitação, expressamente previstas na norma, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas. 

( ) Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precípuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, desde que o preço seja inferior ao valor de mercado, segundo índices imobiliários oficiais.

( ) Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes. 

( ) Na contratação de associação sem fins lucrativos para a prestação de serviços ou fornecimento de mão de obra, desde que o preço contratado seja inferior com o praticado no mercado. 

( ) Na transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A) F – V – V – V – V.

B) F – V – F – F – F.

C) V – F – F – V – V.

D) V – F – V – F – F.

E) V – F – V – F – V.

QUESTÃO ANTERIOR:

- FUNDATEC 2021: A Constituição Federal de 1988 trata, na seção IV, da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, dispondo sobre os mecanismos de controle interno e externo das entidades e órgãos da administração pública.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) V – F – V – F – V.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- FUNDATEC 2021: O Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, tendo sido instituído pela Lei 10.520/2002.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Auditor (FUNDATEC 2021) com Gabarito