FUNDATEC 2021: Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas

FUNDATEC 2021: Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas

FUNDATEC 2021: Os contratos regidos pela Lei nº 8.666/1993 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, em alguns casos. Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela administração, quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

B) O contrato poderá ser alterado, por alteração unilateral pela administração, quando necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos pela Lei de Licitações.

C) O contrato poderá ser alterado por acordo das partes quando conveniente a substituição da garantia de execução. 

D) Os contratos regidos pela Lei de Licitações poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração e por acordo das partes.

E) O contrato poderá ser alterado, por alteração unilateral da administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

QUESTÃO ANTERIOR:

- FUNDATEC 2021: O Pregão é uma modalidade de licitação que visa dar um escopo mais célere para o procedimento licitatório e destina-se à aquisição de bens e à contratação de serviços comuns, tendo sido instituído pela Lei 10.520/2002.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

E) O contrato poderá ser alterado, por alteração unilateral da administração, quando necessária a modificação do regime de execução da obra ou serviço, bem como do modo de fornecimento, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- FUNDATEC 2021: COSO ERM 2017 – Gerenciamento dos Riscos Corporativos – Integrado com Estratégia e Performance é um conjunto de princípios organizados em cinco componentes inter-relacionados.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Concurso Auditor (FUNDATEC 2021) com Gabarito