OAB: Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação

OAB: Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação
OAB: Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

(A) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

(B) o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

(C) o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

(D) o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(A) a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

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