OAB: A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado

OAB: A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado

OAB: A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na respectiva lei é ato

(A) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.

(B) complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.

(C) discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.

(D) composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em âmbito federal, o direito de a Administração Pública anular atos administrativos eivados de vício de ilegalidade, dos quais decorram efeitos favoráveis para destinatários de boa-fé

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

(A) vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva a execução de obra ou fornecimento e instalação de bens, denomina-se concessão

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2011 IV com Gabrito