OAB: Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta

OAB: Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta

OAB: Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.

A) Os municípios atuarão prioritariamente na prestação do ensino fundamental e médio.

B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

C) É permitido às universidades admitir professores estrangeiros, na forma da lei, mas é expressamente vedada a admissão de técnicos e de pesquisadores estrangeiros.

D) O ensino é livre à iniciativa privada, independente de autorização e da avaliação de sua qualidade pelo Poder Público.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Boa parte da doutrina jusfilosófica contemporânea associa a ideia de Direito ao conceito de razão prática ou sabedoria prática.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Na prestação do ensino fundamental, além da utilização obrigatória da língua portuguesa, é assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XI 2013 com Gabarito