OAB: Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular

OAB: Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular

OAB: Ambulância do Corpo de Bombeiros envolveu-se em acidente de trânsito com automóvel dirigido por particular, que trafegava na mão contrária de direção. No acidente, o motorista do automóvel sofreu grave lesão, comprometendo a mobilidade de um dos membros superiores. Nesse caso, é correto afirmar que

(A) existe responsabilidade objetiva do Estado em decorrência da prática de ato ilícito, pois há nexo causal entre o dano sofrido pelo particular e a conduta do agente público.

(B) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.

(C) não se cogita de responsabilidade objetiva do Estado porque não houve a chamada culpa ou falha do serviço. E, de todo modo, a indenização do particular, se cabível, ficaria restrita aos danos materiais, pois o Estado não responde por danos morais.

(D) está plenamente caracterizada a responsabilidade civil do Estado, que se fundamenta na teoria do risco integral.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Quatro municípios celebram um consórcio público para desenvolverem um projeto comum para o tratamento industrial de lixo coletado em suas respectivas áreas, criando uma pessoa jurídica para gerenciar as atividades do consórcio.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) não haverá o dever de indenizar se ficar configurada a culpa exclusiva da vítima, que dirigia na contramão, excluindo a responsabilidade do Estado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VI com Gabarito