OAB: Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor

OAB: Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor

OAB: Aurora contratou com determinada empresa de telefonia fixa um pacote de serviços de valor preestabelecido que incluía ligações locais de até 100 minutos e isenção total dos valores pelo período de três meses, exceto os minutos que ultrapassassem os contratados, ligações interurbanas e para telefone móvel.

Para sua surpresa, logo no primeiro mês recebeu cobrança pelo pacote de serviços no importe três vezes superior ao contratado, mesmo que tivesse utilizado apenas 32 minutos em ligações locais. A consumidora fez diversos contatos com a fornecedora do serviço para reclamar o ocorrido, mas não obteve solução.

De posse dos números dos protocolos de reclamações, ingressou com medida judicial, obtendo liminar favorável para abstenção de cobrança e de negativação do nome.

Considerando o caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.

A) A conversão da obrigação em perdas e danos faz-se independentemente de eventual aplicação de multa.

B) A multa diária ao réu pode ser fixada na sentença, mas desde que o autor tenha requerido expressamente.

C) A conversão da obrigação em perdas e danos independe de pedido do autor, em qualquer hipótese.

D) A tutela liminar será concedida, desde que não implique em ordem de busca e apreensão, que requer medida cautelar própria e justificação prévia. 

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Com relação à internação, observado o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) A conversão da obrigação em perdas e danos faz-se independentemente de eventual aplicação de multa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Elisabeth e Marcos, desejando passar a lua-de-mel em Paris, adquiriram junto à Operadora de Viagens e Turismo “X” um pacote de viagem, composto de passagens aéreas de ida e volta, hospedagem por sete noites, e seguro saúde e acidentes pessoais, este último prestado pela seguradora “Y”. Após chegar à cidade, Elisabeth sofreu os efeitos de uma gastrite severa e Marcos entrou em contato com a operadora de viagens a fim de que o seguro fosse acionado, sendo informado que não havia médico credenciado naquela localidade.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito