OAB: Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta

OAB: Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta

OAB: Com base no Código de Processo Penal, acerca dos recursos, assinale a alternativa correta.

(A) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.

(B) O recurso de apelação sempre deve ser interposto no prazo de cinco dias a contar da intimação, devendo as razões ser interpostas no prazo de oito dias.

(C) Apesar do princípio da complementaridade, é defeso ao recorrente complementar a fundamentação de seu recurso quando houver complementação da decisão recorrida.

(D) A carta testemunhável tem o objetivo de provocar o reexame da decisão que denegar ou impedir seguimento de recurso em sentido estrito, agravo em execução e apelação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

A) Todos os recursos têm efeito devolutivo, e alguns têm também os efeitos suspensivo e iterativo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VI com Gabarito