OAB: Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta

OAB: Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta

OAB: Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

A) É permitida a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

B) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

C) É admitida a participação indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, independentemente de previsão legal.

D) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito privado, vedada qualquer preferência ou distinção entre elas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Com relação às diretrizes e normas constitucionais referentes à prestação da saúde, assinale a afirmativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Ao sistema único de saúde compete, dentre outras atribuições, colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A Resolução 96 (I), de 11 de dezembro de 1946, da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas declarou que o genocídio é um crime contra o Direito Internacional.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 IX com Gabarito