OAB: A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que

OAB: A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que
OAB: A Constituição assegura, entre os direitos e garantias individuais, a inviolabilidade do domicílio, afirmando que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador” (art. 5º, XI, CRFB). 

A esse respeito, assinale a alternativa correta.

(A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.

(B) O conceito de casa é abrangente, mas não inclui escritório de advocacia.

(C) A prisão em flagrante durante o dia é um limite a essa garantia, mas apenas quando houver mandado judicial.

(D) A prisão em quarto de hotel obedecendo a mandado judicial pode se dar no período noturno.

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
A) O conceito de “casa” é abrangente e inclui quarto de hotel.

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