OAB: Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra

OAB: Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra

OAB: Cristina, cidadã brasileira comprometida com a boa administração, descobre que determinada obra pública em sua cidade foi realizada em desacordo com as normas que regem as licitações públicas, com vistas a beneficiar um particular amigo do prefeito. De posse de cópias do processo administrativo que comprovam a situação, pretende ingressar com medida judicial para a proteção do patrimônio público.

Para combater tal situação, Cristina deverá

A) ingressar com ação civil pública, que é o meio apto a sanar a lesividade ao patrimônio público.

B) propor ação penal privada subsidiária da pública para condenar o prefeito e o particular beneficiado e reparar os prejuízos causados aos cofres públicos.

C) impetrar mandado de segurança coletivo para amparar direito liquido e certo seu e de todos os cidadãos aos princípios da legalidade e moralidade.

D) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: As alternativas a seguir apresentam condições que geram vacância de cargo público, à exceção de uma. Assinale-a.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) ingressar com ação popular apta a proteger o patrimônio público indevidamente lesado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito