OAB: De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste

OAB: De acordo com o Código Civil, opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em nome deste, praticar atos ou administrar interesses. Daniel outorgou a Heron, por instrumento público, poderes especiais e expressos, por prazo indeterminado, para vender sua casa na Rua da Abolição, em Salvador, Bahia.

Ocorre que, três dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no exterior, Daniel sofre um acidente automobilístico e vem a falecer, quando ainda fora do país. Heron, no mesmo dia da morte de Daniel, ignorando o óbito, vende a casa para Fábio, que a compra, estando ambos de boa-fé.

De acordo com a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

A) A compra e venda é nula, em razão de ter cessado o mandato automaticamente, com a morte do mandante.

B) A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

C) A compra e venda é inválida, em razão de ter o mandato sido celebrado por prazo indeterminado, quando deveria, no caso, ter termo certo.

D) A compra e venda é anulável pelos herdeiros de Daniel, que podem escolher entre corroborar o negócio realizado em nome do mandante falecido, revogá-lo, ou cobrar indenização do mandatário.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) A compra e venda é válida, em relação aos contratantes.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito