OAB: A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”

OAB: A Declaração Universal dos Direitos Humanos idealizou a figura do “ser humano livre”, caso fossem atendidos os elementos que criassem condições que permitissem que os indivíduos usufruíssem de direitos econômicos, sociais e culturais, além dos civis e políticos. No Brasil, a Lei n. 10.098/2003 criou mecanismos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

A respeito de tais disposições legais, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale‐a.

A) A pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida é aquela que em caráter permanentemente, não temporário, tenha limitada sua capacidade de relacionar‐se com o meio e de utilizá‐lo.

B) O Programa Nacional de Acessibilidade dispõe de dotação orçamentária específica a fim de tratar de medidas de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C) O Programa Nacional de Acessibilidade foi instituído no âmbito da Secretaria de Estado de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.

D) Os edifícios de uso público, em que seja obrigatória a instalação de elevadores, devem atender ao requisito de percurso acessível que una a edificação à via pública, exigindo‐se o mesmo de edifícios de uso privado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A respeito da autorização de trabalho a estrangeiro com vínculo empregatício no Brasil, assinale a afirmativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VIII com Gabarito