OAB: A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção

OAB: A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção

OAB: A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.

A) Pode ser instituído em área rural ou urbana, desde que necessário à reabilitação dos processos ecológicos.

B) Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. 

C) Foi restringida, de acordo com a Lei n. 12.651/2012, às propriedades abrangidas por Unidades de Conservação.

D) Incide apenas sobre imóveis públicos, consistindo em área protegida para a preservação da estabilidade geológica e da biodiversidade.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Kellen, empreendedora individual, obtém, junto ao órgão municipal, licença de instalação de uma fábrica de calçados.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Incide apenas sobre imóveis rurais, e sua área deve ser mantida sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIV 2014 com Gabarito