OAB: João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel

OAB: João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel

OAB: João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação.

Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.

De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

A) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.

B) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.

C) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.

D) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Sara e Bernardo doaram o imóvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imóvel gravado com usufruto em favor dos doadores.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIV 2014 com Gabarito