OAB: Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família

OAB: Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior. Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho.

Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado.

Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.

A) Marcelo deve ingressar com ação de emancipação, com pedido de antecipação de tutela.

B) Caio deve ingressar com ação de guarda de Marcelo, requerendo a sua guarda provisória.

C) Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.

D) Caio deve ingressar com ação de tutela de Marcelo, com pedido liminar.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O adolescente F, 16 anos, filho de Pedro, foi surpreendido por seu pai enquanto falava pela internet com Fábio, 30 anos, que o induzia à prática de ato tipificado como infração penal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) Caio deve ingressar com ação, objetivando o direito de assistir Marcelo para a prática do ato.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao qual esteve vinculado por força de sua atividade laborativa por mais de 30 anos.