OAB: Maria, cozinheira, tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para os moradores de seu bairro

OAB: Maria, cozinheira, tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para os moradores de seu bairro

OAB: Maria, cozinheira, tem como fonte de renda a produção e venda de refeições para os moradores de seu bairro. Para a produção das refeições, Maria precisa comprar grande quantidade de alimentos e, por vezes, para tanto, necessita contrair empréstimos.

Com o dinheiro que economizou ao longo de anos de trabalho, Maria montou uma cozinha industrial em um galpão que comprou em seu nome, avaliada em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Maria também acabou de adquirir sua casa própria e está preocupada em separar a sua atividade empresarial, exercida no galpão, de seu patrimônio pessoal.

Nesse sentido, com base na legislação pertinente, responda, de forma fundamentada, aos itens a seguir.

A) Qual seria o instituto jurídico mais adequado a ser constituído por Maria para o exercício de sua atividade empresarial de modo a garantir a separação patrimonial sem, no entanto, associar-se a ninguém? (Valor: 0,50) 

B) Como Maria poderia realizar a referida divisão? (Valor: 0,75)

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A sociedade de papel “ABC” Ltda. requereu a decretação da falência da sociedade empresária “XYZ” Ltda.

PADRÃO DE RESPOSTA:

O examinando deve demonstrar conhecimento a respeito das normas legais sobre a empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

A. O instituto jurídico mais adequado a ser constituído por Maria é a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, especialmente porque ela quer garantir a separação patrimonial e não deseja ter nenhum sócio (dados contidos no enunciado). A EIRELI é uma pessoa jurídica de direito privado (Art. 44, VI, do Código Civil), garantindo a separação patrimonial entre a pessoa natural e a pessoa jurídica. Outro dado importante é que Maria possui patrimônio suficiente para cumprir a exigência do capital mínimo de 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país, devidamente integralizado, conforme Art. 980-A, do CC.

B. Como Maria está preocupada em separar sua casa própria da atividade empresarial que será exercida no galpão onde montou sua cozinha industrial, ela poderia realizar a integralização do capital da EIRELI com a cozinha industrial, avaliada R$ 80.000, 00 (oitenta mil reais), portanto em valor superior a 100 (cem) vezes o maior salário mínimo vigente no País. Desta forma, a cozinha industrial passaria a compor o patrimônio da pessoa jurídica e serviria à sua atividade empresária, resguardando a casa no patrimônio pessoal da instituidora.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Felipe, Rodrigo e Fabiana cursaram juntos a Faculdade de Letras e tornaram-se grandes amigos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito Empresarial (Exame de Ordem IX - 2ª fase) com Padrão de Resposta