OAB: No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude

OAB: No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude

OAB: No que se refere aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, inclusive os relativos à execução das medidas socioeducativas, assinale a afirmativa correta.

A) Será adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.

B) Em todos os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a defesa será sempre de 30 (trinta) dias.

C) É exigido o preparo para a interposição dos recursos.

D) Os recursos não terão preferência de julgamento, nem dispensarão revisor.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A interpretação e aplicação da Lei n. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) deve perseguir os objetivos de proteção integral e prioritária dos direitos das crianças e dos adolescentes, que deles são titulares.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Será adotado o sistema recursal do Código de Processo Civil.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Mercado A comercializa o produto desinfetante W, fabricado por “W.Industrial”.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XI 2013 com Gabarito