OAB: O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território

OAB: O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território

OAB: O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios.

Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.

A) Instituir Região Metropolitana por meio de lei ordinária, a qual retiraria as competências dos referidos municípios  para disciplinar as matérias.

B) Por iniciativa da Assembleia Estadual, editar lei definindo a região composta pelos municípios como área de preservação permanente, estabelecendo padrões ambientais mínimos, de acordo com o plano de manejo.

C) Editar lei complementar, de iniciativa do Governador do estado, a qual imporá níveis de qualidade a serem obedecidos pelos municípios, sob controle e fiscalização do órgão ambiental estadual.

D) Incentivar os municípios que atingirem as metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribuição de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) Incentivar os municípios que atingirem as metas ambientais estipuladas em lei estadual, por meio de distribuição de parte do ICMS arrecadado, nos limites constitucionalmente autorizados.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: José, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e plenamente capaz para os atos da vida civil, desapareceu de seu domicílio, estando em local incerto e não sabido, não havendo indícios ou notícias das razões de seu desaparecimento, não existindo, também, outorga de poderes a nenhum mandatário, nem feitura de testamento.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XII 2013 com Gabarito