OAB: Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais

OAB: Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais

OAB: Os critérios relativos de fixação de competência podem ser alterados pela ocorrência de alguns fenômenos processuais. Uma das situações que pode levar à modificação da competência, quando fixada com base em critérios relativos, é a ocorrência da chamada continência.

Assinale a alternativa que descreve, corretamente, continência.

A) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

C) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há entre elas identidade de partes, de causa de pedir e de pedido e todas tramitam em diferentes juízos simultaneamente.

D) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando possuem pedidos que, somados, não ultrapassam o valor de sessenta salários mínimos.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: “Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Fenômeno que ocorre entre duas ou mais ações quando há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Art. 33 da Lei n. 11.343/06 (Lei Antidrogas) diz

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XI 2013 com Gabarito