OAB: Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A

OAB: Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A

OAB: Paulo, motorista de ônibus, mantém contrato de trabalho com a empresa Transporte Seguro S/A, no qual há estipulação escrita de que o motorista envolvido em acidente de trânsito será descontado pelas avarias e prejuízos causados.

Em um dia comum, Paulo ultrapassou o sinal vermelho e colidiu com veículo que vinha do outro lado do cruzamento. Não houve vítimas, mas os veículos ficaram impedidos de trafegar em razão das avarias e o coletivo foi multado por avanço de sinal.

A empresa entendeu por bem descontar do salário de Paulo o conserto do ônibus, bem como as despesas com o conserto do veículo de passeio.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

A) A empresa agiu de forma incorreta, pois não poderia descontar nada de Paulo, dado o princípio da intangibilidade salarial.

B) A empresa agiu de forma incorreta, pois só poderia descontar um dos danos, pois todos os descontos acarretaram bis in idem.

C) A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto.

D) A empresa agiu de forma incorreta, pois não houve dolo por parte do empregado e é dela o risco do negócio. Logo, o desconto é descabido.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A empresa agiu corretamente, pois Paulo agiu com culpa e havia previsão contratual para tanto.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XI 2013 com Gabarito