OAB: A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores

OAB: A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores

OAB: A proteção da pessoa é uma tendência marcante do atual direito privado, o que leva alguns autores a conceberem a existência de uma verdadeira cláusula geral de tutela da personalidade.

Nesse sentido, uma das mudanças mais celebradas do novo Código Civil foi a introdução de um capítulo próprio sobre os chamados direitos da personalidade.

Em relação à disciplina legal dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que

A) havendo lesão a direito da personalidade, em se tratando de morto, não é mais possível que se reclamem perdas e danos, visto que a morte põe fim à existência da pessoa natural, e os direitos personalíssimos são intransmissíveis.

B) como regra geral, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, mas o seu exercício poderá  sofrer irrestrita limitação voluntária.

C) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.

D) em razão de sua maior visibilidade social, a proteção dos direitos da personalidade das celebridades e das chamadas pessoas públicas é mais flexível, sendo permitido utilizar o seu nome para finalidade comercial, ainda que sem prévia autorização.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em relação à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) é permitida a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, com objetivo altruístico ou científico, para depois da morte, sendo que tal ato de disposição poderá ser revogado a qualquer tempo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Mauro, entristecido com a fuga das cadelinhas Lila e Gopi de sua residência, às quais dedicava grande carinho e afeição, promete uma vultosa recompensa para quem eventualmente viesse a encontrá‐las.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB VII 2012 com Gabarito