OAB: Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta

OAB: Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta

OAB: Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

A) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

B) A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

C) Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

D) A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Acerca das causas excludentes de ilicitude e extintivas de punibilidade, assinale a afirmativa incorreta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 IX com Gabarito